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Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.
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1980-04-15 - PORTARIA 16/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina condições para o fomento de pesca artesanal, através da concessão de empréstimos.
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